E-mail - Enc. PL 12/2025 Assessoria Jurídica e Contábil de 19/02/2026 por Assessora Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
E-mail
Nome
Enc. PL 12/2025 Assessoria Jurídica e Contábil
Data
19/02/2026
Autor
Assessora Legislativa
Ementa
Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências”, para emissão de pareceres.
Indexação
encaminha o Projeto de Lei nº 12/2026 à Assessoria Jurídica e Contábil
Texto Integral