Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios
Termo de Compromisso
bolsa de estágio
instituições de educação superior
Termo de Compromisso
bolsa de estágio
instituições de educação superior
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Documento: OFEXP Nº 122/2026 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 12, de 4 de março de 2026, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em única discussão e votação na 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de março de 2026, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 25/2026, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Registrou-se na sessão a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Documento: OFREC Nº 064/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 69/2026) - Encaminha sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.848/2026, nº 2.849/2026, nº 2.850/2026 e nº 2.851/2026, bem como a Lei Complementar nº 111/2026.
Documento: OFEXP Nº 122/2026 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 12, de 4 de março de 2026, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em única discussão e votação na 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de março de 2026, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 25/2026, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Registrou-se na sessão a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Documento: OFREC Nº 064/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 69/2026) - Encaminha sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.848/2026, nº 2.849/2026, nº 2.850/2026 e nº 2.851/2026, bem como a Lei Complementar nº 111/2026.