E-mail - E-mail à CLJR - CFO - CSPPMUC de 25/02/2026 por Oficial Legislativo (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)

Por ordem do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Gilvan Antônio da Silva, encaminho o Projeto de Lei Complementar n° 3/2026, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 – ‘Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências’ - e dá outras providências”, bem como o Parecer Jurídico n° 016/2026, protocolizado no dia 13 de fevereiro de 2026, Parecer Contábil n° 019/2026, protocolizado no dia 20 de fevereiro de 2026, Requerimento n° 22/2026 (trâmite em forma conjunta), protocolizado no dia 25 de fevereiro de 2026 e Despacho da Vice-Presidência, de 25 de fevereiro de 2026, para apresentação de parecer pelas das Comissões Permanentes.
Prazo Relator: 04/03/2026
Prazo Comissões:18/03/2025.

Projeto de Lei Complementar 3/2026 encaminhado CLJR CFO CSPPMUC para parecer