Despacho - Inclusão na Pauta Req. 26/2026 e PL 69/2025 de 02/03/2026 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 13/2026, protocolizado no dia 9 de fevereiro de 2026, do Parecer nº 13/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, protocolizado no dia 27 de fevereiro de 2026, e do Requerimento nº 26/2026, de autoria da CLJR e da CSPPMUC, as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 69/2026, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia da Unidade Católica De Piumhi” e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 26/2026 e do Projeto de Lei nº 69/2025 na pauta da ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 3 de março de 2026 (terça-feira), para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.

Inclusão pauta único turno Requerimento nº 26/2026 e PLO nº 69/2025