E-mail - E-mail à CLJR, CFO e CSPPMUC de 24/02/2026 por Assessora Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho o Projeto de Lei n° 12/2026, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências”, bem como o Parecer Jurídico n° 18/2026, Parecer Contábil n° 020/2026, protocolizados no dia 20 de fevereiro de 2026, Requerimento n° 21/2026 (trâmite em forma conjunta), protocolizado no dia 23 de fevereiro de 2026 e Despacho da Presidência, de 23 de fevereiro de 2026, para apresentação de parecer pelas das Comissões Permanentes.

Prazo Relator: 03/03/2026.
Prazo Comissões: 17/03/2026.

Projeto de Lei 12/2026 encaminhado CLJR CFO CSPPMUC para parecer.