Despacho - Inclusão na pauta para discussão e análise de 04/03/2026 por Presidentes da CLJR, CFO e CSPPMUC (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na pauta para discussão e análise
Data
04/03/2026
Autor
Presidentes da CLJR, CFO e CSPPMUC
Ementa
Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 15/2026, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 – ‘Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências’ - e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
inclusão pauta reunião conjunta comissões Projeto de Lei Complementar 3/2026
Texto Integral