Despacho - Inclusão na Pauta para Revisão Lei de 04/03/2026 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na Pauta para Revisão Lei
Data
04/03/2026
Autor
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Acuso o recebimento da Lei n° 2.846/2026, que “Dá nome de Juliana Batista Martins ao Parquinho Infantil Municipal localizado na Praça Guia Lopes, centro no Município de Piumhi-MG e dá outras providências" protocolizada nesta Casa Legislativa em 27 de fevereiro de 2026, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se.
Indexação
recebimento lei revisão proposição sancionada
Texto Integral