Despacho - Inclusão na pauta para revisão da Lei de 10/03/2026 por Presidente da CLJR (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na pauta para revisão da Lei
Data
10/03/2026
Autor
Presidente da CLJR
Ementa
Acuso o recebimento da Lei nº 2.848/2026 publicada em 5 de março de 2026, que Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia da Unidade Católica De Piumhi” e dá outras providências, protocolizada nesta Casa Legislativa em 5 de março de 2026, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Recebimento Lei revisão proposição sancionada.
Texto Integral