E-mail - E-mail à CLJR, CFO, CSPPMUC e CSS de 07/04/2026 por Assessora Legislativa (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho o processo de tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026, que “Altera Dispositivo na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”, bem como o Parecer Jurídico n° 26/2026, protocolizado no dia 25 de abril de 2026, Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela admissibilidade da referida Proposta, protocolizado, Requerimento n° 51/2026 (trâmite em forma conjunta), protocolizados no dia 6 de abril de 2026 e Despacho da Presidência, de 6 de abril de 2026, para apresentação de parecer pelas das Comissões Permanentes.
Prazo Relator: 14/04/2026.
Prazo Comissões: 30/04/2026.

PELOM 01/2026 encaminhado CLJR CFO CSPPMUC para parecer.