Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Dispositivo na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Indexação
altera os parágrafos 1º - 4º - 5º do art. 103-A
emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,55%
emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,55%
Observação