Parecer Jurídico nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2026 - Altera dispositivos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Indexação
Parecer Jurídico a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2026
Observação