Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 13/04/2026 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento de Projeto de Lei Ordinária
Data
13/04/2026
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 18/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 08/04/2026.
Após leitura em Plenário na 11ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14/04/2026 e, observando o que dispõe o art. 48, § 1°, inciso I da Lei Complementar n° 101/2020, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1).
Após leitura em Plenário na 11ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14/04/2026 e, observando o que dispõe o art. 48, § 1°, inciso I da Lei Complementar n° 101/2020, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1).
Indexação
recebimento de projeto
Texto Integral