E-mail - E-mail à CLJR - CSPPMUC de 14/04/2026 por Assessora Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho o Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Denomina a sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Piumhi/MG e dá outras providências”, bem como o Parecer Jurídico nº 30/2026, protocolizado no dia 4 de abril de 2026, Requerimento nº 53/2026 (trâmite em forma conjunta), protocolizado no dia 41 de abril de 2026 e Despacho da Presidência para apresentação de parecer das Comissões Permanentes.
Prazo Relator: 23/04/2026.
Prazo Comissões: 08/05/2026.

Projeto de Lei nº 17/2026 encaminhado CLJR CSPPMUC para parecer