Despacho - Inclusão na pauta para discussão e análise de 15/04/2026 por Presidentes da CLJR, CFO, CSPPMUC e CSS (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026)

Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 30/2026, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSSPMUC, Vereador Antônio Fernando Gomes, e do Secretário/Relator da Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, Vereador José Segundo Faria, referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026, que “Altera Dispositivo na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
Inclua-se a presente proposta na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e da Comissão de Saúde e Saneamento para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.

inclusão Projeto de Lei nº 17/2026 pauta próxima Reunião Conjunta Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC e Comissão de Saúde e Saneamento - CSS