Despacho - Inclusão na Pauta única discussão e votação de 17/04/2026 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na Pauta única discussão e votação
Data
17/04/2026
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 030/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 9 de abriu de 2026, e do Parecer nº 31/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 17 de abril de 2026, referentes ao Projeto de Lei nº 17/2026, que “Denomina a sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Piumhi/MG e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 17/2026 na pauta da ordem do dia da 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de abril de 2026 (quarta-feira), às 19h30, para única discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 17/2026 na pauta da ordem do dia da 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de abril de 2026 (quarta-feira), às 19h30, para única discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
inclusão pauta única discussão e votação Projeto de Lei nº 17/2026
Texto Integral