Documento - Termo de Encerramento de 27/04/2026 por Oficial Legislativo (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Documento
Nome
Termo de Encerramento
Data
27/04/2026
Autor
Oficial Legislativo
Ementa
Este volume possui 39 folhas (1 a 39v) devidamente numeradas e rubricadas.
Ao arquivo da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da fl.36.
Ao arquivo da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da fl.36.
Indexação
arquivo Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 Altera a Lei Complementar 41/2015
COSIP
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Texto Integral