Certidão - Certidão de Decurso de Prazo de 05/05/2026 por Assessora Legislativa (Requerimento nº 52 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Certidão
Nome
Certidão de Decurso de Prazo
Data
05/05/2026
Autor
Assessora Legislativa
Ementa
Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo legal (20 dias), em 4 de maio de 2026, sem manifestação do Diretor Executivo do SAAE, Sr. Eduardo de Assis, conforme solicitado através do Ofício nº 211/2026, encaminhado e protocolizado em 14 de abril de 2026, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, quando encaminhou o Requerimento nº 52/2026, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira.
Indexação
Certidão Procedimento nº 15/2026 Requerimento nº 52/2026