E-mail - Enc. CLJR e CFO para pareceres de 05/05/2026 por Agente Administrativo (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho processo de tramitação do PROJETO DE LEI N° 18/2026 de autoria do Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz, que "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências", bem como o Parecer Jurídico n° 31/2026, protocolizado no dia 27 de abril de 2026, Parecer Contábil n° 36/2026, protocolizado no dia 30 de abril de 2026, e o Requerimento n° 56/2026 (trâmite de forma conjunta), protocolizado em 30 de abril de 2026, para apresentação de parecer pelas Comissões Permanentes.
Prazo da CLJR e CFO 30 (trinta) dias úteis: 18/06/2026.

E-mail as Comissões CLJR e CFO para emissão parecer até 18/06/2026