Certidão - Certidão de Decurso de Prazo de 14/05/2026 por Oficial Legislativo (Reclamação - Ouvidoria nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Certidão
Nome
Certidão de Decurso de Prazo
Data
14/05/2026
Autor
Oficial Legislativo
Ementa
Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo legal (20 dias), em 13 de maio de 2026, sem manifestação da Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária - Sra. Kelly Juventina Mota, conforme solicitado através do Ofício n° 222/2026, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado em 23 de abril de 2026.
Indexação
Certidão decurso prazo resposta Ofício nº 222/2026 - Reclamação nº 1/2026 - Procedimento nº 14/2026
Texto Integral