Ofício - Ofício nº 89/2018 de 03/08/2018 por Assessoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2018)

Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente expediente para solicitar especial atenção ao assunto abaixo a saber: Encontra-se com vista à Assessoria Jurídica desta Casa o Projeto de Lei n° 18/2018 que "Dispõe sobre desafetação de bem público e dá outras providências", visando dar continuidade ao convênio de cooperação técnica, financeira e social celebrado entre o Município de Piumhi e a COHAB-Minas. Considerando que as áreas que se pretende desafetar tratam-se de áreas institucionais localizadas no loteamento Residencial Santa Clara II (Bairro Nova Esperança) e Loteamento Betei (Bairro Novo Tempo), necessário se faz que sejam prestadas informações sobre a existência de creches, escolas, Postos de Saúde e praças, nestes bairros, informando também a distância que estão localizados das referidas áreas, para que possamos subsidiar nosso Parecer Jurídico. Solicitamos que as informações sejam prestadas no prazo máximo de 05 (cinco) dias, para que não prejudique o andamento do referido projeto nesta Casa Legislativa.

ofício desafetação de bem público