Memorando - Memorando nº 78/2019/CSPPMUC de 10/12/2019 por Comissão de Serviços e Políticas Públicas, Municipais, Urbanismo e Cidadania (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
Memorando nº 78/2019/CSPPMUC
Data
10/12/2019
Autor
Comissão de Serviços e Políticas Públicas, Municipais, Urbanismo e Cidadania
Ementa
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, vem através deste, expor o que segue abaixo: Tendo em vista o despacho de Vossa Excelência distribuindo o Projeto de Lei Complementar n° 04/2019 para análise conjunta ou individual das Comissões Permanentes, esta Comissão manifesta-se pela análise individual da matéria no prazo regimental, conforme autoriza a primeira parte do art. 56 do Regimento Interno, segundo o qual cada Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para exarar seu parecer escrito.
Indexação
análise individual da matéria organização administrativa SAAE
Texto Integral