Ata - Ata - 3ª Reunião da CPI de 19/10/2020 por Comissão Parlamentar de Inquérito - Fazenda Taboão (Denúncia/Representação nº 3 de 2020)

Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às dezoito horas e término às dezoito horas e trinta minutos, a Comissão Parlamentar de Inquérito constituída em 27/08/2020, nos termos da Portaria n° 31, de 27 de agosto de 2020, composta pelos Vereadores: Magno Manoel Marques, José Segundo Faria e José Seabra de Oliveira, com a presença da Assessora Jurídica Legislativa, Cely Cristina Costa e Silva Alves, reuniram-se na Sala da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Piumhi, para dar prosseguimento aos trabalhos da Comissão de apuração dos fatos contidos na Representação subscrita pelo Vereador José Antônio Camargo Júnior, protocolizada nesta Casa Legislativa em 16/06/2020, relativa às suspeitas de irregularidades na aquisição de uma área constituída de 1.000,00 m2 de campos, situado na Fazenda Taboão, com a finalidade de construção e abrigo do reservatório de armazenamento e distribuição de água pelo SAAE - Piumhi- Representação n° 003/2020. Havendo número legal, os integrantes da Comissão analisaram a documentação encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo, Decreto de Desapropriação, Laudo de Avaliação, Portaria de nomeação da Comissão, Escritura e Certidão de Registro do Imóvel adquirido pelo SAAE, objeto da Representação. Após decidiram por fazer cotação de preços para contratação de Corretor de Imóveis habilitado para avaliação do referido imóvel. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito declarou encerrada a reunião. A presente ata foi lavrada por mim, Magno Manoel Marques, Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, a qual se for aprovada será assinada pelos membros da Comissão e Assessora Jurídica.