Ofício - Ofício n°. 152/2020/COMISSÃO de 27/11/2020 por Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - Fazenda Taboão (Denúncia/Representação nº 3 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício n°. 152/2020/COMISSÃO

Data

27/11/2020

Autor

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - Fazenda Taboão

Ementa

A Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Portaria n. 31/2020, neste ato representado por seu Presidente, para fins de apuração de suspeitas de irregularidades na desapropriação de uma área constituída de “1.000,00m²” de campos, situado na Fazenda Taboão, com a finalidade de construção e abrigo do reservatório de armazenamento e distribuição de água pelo SAAE-Piumhi, com base no artigo 74, II e V do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a contratação do senhor Evanizio Reis - Corretor de Imóveis, inscrito no CREA MG sob o n. 74750/D e este apresentou orçamento no valor de R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), o qual foi protocolizado nesta Casa em 23/11/2020, já juntado aos autos, tendo em vista que apresentou o menor preço, para efetuar à avaliação do imóvel objeto da Representação n° 003/2020.
Após a autorização do Presidente, será feito contato com o Corretor para iniciar os trabalhos, o mais rápido possível, concedendo a ele o prazo máximo de 05 (cinco) dias, improrrogável, considerando a proximidade do término dos trabalhos legislativos.

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