Despacho - Inclusão na Pauta da Reunião das Comissões de 22/09/2020 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Inclusão na Pauta da Reunião das Comissões

Data

22/09/2020

Autor

Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Acuso o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° CM-049/2020 emitido pelo Vice-Presidente/Relator da CLJR, Vereador José Seabra de Oliveira, referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2020 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera a Lei Orgânica Municipal, para incluir no inciso VIII, do art. 27 e, inciso XXI, do artigo 28, a “denominação” e a “alteração da denominação” dos próprios municipais, e dá outras providências”.
Inclua-se a presente proposta na pauta da 13ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 23 de setembro de 2020 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise.

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