Despacho - Recebimento de Ofício de 05/05/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Requerimento nº 31 de 2021)

Acuso o recebimento do Ofício GAB n° 140/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa em 3 de maio de 2021, o qual encaminha DOSSIÊ de esclarecimentos acerca do Ofício n° 032/2021/ADM.GAB, do dia 16/03/2021, que relata a apresentação de resultados dos últimos anos e todos os condicionantes usados como base para decisão de renovação ou não do convênio firmado entre o Município de Piumhi e a EMATER-MG, para execução de um programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, que visaria o desenvolvimento rural sustentável.
DETERMINO a inclusão na leitura do expediente da 19ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10/05/2021, bem como seja encaminhado o presente procedimento à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, Parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Publique-se e cumpra-se.

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