Despacho - Inclusão na Pauta - 1ª/Única discussão e votação de 04/05/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Resolução nº 4 de 2021)

Acuso o recebimento do Parecer n° 029/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 26/04/2021, que manifestou pela aprovação das Contas do Município de Piumhi, relativa ao exercício de 2019, aprovando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG. A Comissão de Finanças e Orçamento em observância ao art. 183, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi elaborou o Projeto de Resolução n° 004/2021, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 1092029 - Eletrônico, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2019 e dá outras providências”, para discussão e deliberação plenária. Estando em ordem, determino a expedição do Edital de Convocação aos n. Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 10/05/2021 (segunda-feira), às 20h30, para deliberação do referido Projeto de Resolução e do Requerimento n° 053/2021. Publique-se e cumpra-se.

deliberação projeto de resolução 04/2021