Certidão - Conhecimento PL 019/2021 de 31/03/2021 por Departamento de Apoio Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021)

Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 019/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente os valores que são objeto da Emenda Impositiva nº 02 (Emenda Geral nº CM-010/2020) ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências”, bem como o Requerimento nº 041/2021, Parecer Contábil nº 015/2021, Parecer Jurídico nº CM-026/2021 e Despacho da Presidência foram encaminhados, via e-mail, aos Vereadores desta Casa Legislativa para conhecimento e membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de pareceres, individuais, de forma verbal, na 14ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05/04/2021 (segunda-feira), às 19h, conforme art. 166 do Regimento Interno, em atendimento ao Despacho da Presidência.

Conhecimento PL nº 019/2021