Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 15/04/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento de Projeto de Lei Ordinária
Data
15/04/2021
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 026/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 14/04/2021.
Após leitura em Plenário na 16ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19/04/2021 e, observando o que dispõe o art. 48, § 1º, inciso I da Lei Complementar nº 101/20200, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I).
Após leitura em Plenário na 16ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19/04/2021 e, observando o que dispõe o art. 48, § 1º, inciso I da Lei Complementar nº 101/20200, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I).
Indexação
recebimento projeto
Texto Integral