Ofício - Ofício n° 140/2022 de 10/05/2022 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício n° 140/2022

Data

10/05/2022

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

A Câmara Municipal de Piumhi, pelo seu Presidente, Reinaldo dos Reis Silva, vem através deste, convidar V.Sa. extensivamente aos servidores da Autarquia, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 16 de maio de 2022 (segunda- feira) às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 026/2022 que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, enviado por V. Exa. para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/00 em seu art. 48, parágrafo único, inciso I.
A Audiência é um processo de transparência que visa sempre dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública.
Seguem em anexo o Comunicado e o Cronograma de Tramitação do referido Projeto, para ser divulgado no site oficial da autarquia.

Indexação

Convite Audiência Pública PL 026/2020 - LDO 2023