Ofício - Enc. Proposição de Lei nº 039/2022 de 06/07/2022 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022)

Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 039, de 5 de julho de 2022, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”.
A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em 1ª discussão e votação na 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27/06/2022, em 2ª discussão e votação na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04/07/2022.
Na oportunidade, informo a Vossa Excelência que foi apresentada a Emenda Geral nº 003/2022, que contém a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 026/2022, de 14 de abril de 2022, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”, de autoria do Secretário/Relator da CLJR e CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, a qual foi aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27/06/2022.
O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.

Encaminha Proposição de Lei n° 039/2022