Ofício - Ofício nº 340/2022 de 11/10/2022 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 340/2022
Data
11/10/2022
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 054, de 11 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências”.
A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 34ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/10/2022, devido à aprovação do Requerimento nº 093/2022 (deliberação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 055/2022).
O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.
A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 34ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/10/2022, devido à aprovação do Requerimento nº 093/2022 (deliberação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 055/2022).
O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Indexação
Encaminhamento Proposição de Lei 054/2022
Texto Integral