Despacho - Inclusão na Pauta - 1ª discussão e votação de 03/11/2022 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022)

Acuso o recebimento do Parecer Contábil nº 055/2022, protocolizado no dia 13 de outubro de 2022, do Parecer Jurídico nº 069/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 14 de outubro de 2022, e do Parecer nº 068/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado no dia 31 de outubro de 2022, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2022, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 na pauta da ordem do dia da 38ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 7 de novembro de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.

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