Despacho - Inclusão na Ordem do Dia para 1ª votação de 24/11/2022 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na Ordem do Dia para 1ª votação
Data
24/11/2022
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 071/2022 e Parecer Contábil n° 054/2022, protocolizados nesta Casa Legislativa nos dias 13 e 14 de outubro de 2022, bem como do Parecer n° 070/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 27 de outubro de 2022, referentes ao Projeto de Lei n° 051/2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”.
Em 21 de novembro foram protocolizadas as Emendas Gerais n° 007 ao n° 015, contendo as Emendas Impositivas n°s 01 a 09 ao referido projeto, as quais receberam Pareceres Contábil, Jurídico e das Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis à tramitação, na 13ª Reunião Ordinária Conjunta das referidas comissões, realizada no dia 23/11/2021, na Sala das Comissões (Plenarinho), conforme consta na respectiva ata.
Determino a inclusão das Emendas Gerais n° 007/2022 ao n° 015/2022 do Projeto de Lei n° 051/2022, na pauta da ordem do dia da 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para única deliberação plenária.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 051/2022 em primeira deliberação plenária, também na 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2022.
Publique-se e cumpra-se.
Em 21 de novembro foram protocolizadas as Emendas Gerais n° 007 ao n° 015, contendo as Emendas Impositivas n°s 01 a 09 ao referido projeto, as quais receberam Pareceres Contábil, Jurídico e das Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis à tramitação, na 13ª Reunião Ordinária Conjunta das referidas comissões, realizada no dia 23/11/2021, na Sala das Comissões (Plenarinho), conforme consta na respectiva ata.
Determino a inclusão das Emendas Gerais n° 007/2022 ao n° 015/2022 do Projeto de Lei n° 051/2022, na pauta da ordem do dia da 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para única deliberação plenária.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 051/2022 em primeira deliberação plenária, também na 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2022.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
1ª Votação Projeto de Lei 051 2022
Texto Integral