Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
51
Data de Apresentação
31/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
- Requerimento nº 90 de 2022
- Parecer Jurídico nº 71 de 2022
- Parecer Contábil nº 54 de 2022
- Parecer - Comissão(ões) nº 70 de 2022
- Emenda nº 7 de 2022
- Emenda nº 8 de 2022
- Emenda nº 9 de 2022
- Emenda nº 10 de 2022
- Emenda nº 11 de 2022
- Emenda nº 12 de 2022
- Emenda nº 13 de 2022
- Emenda nº 14 de 2022
- Emenda nº 15 de 2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023.
Indexação
receita despesa exercício 2023 lei orçamentária anual
Observação
Trecho do Ofício nº 10/2022, que encaminha o Projeto de Lei nº 051/2022: "... os anexos que integram a Lei do orçamento anual serão encaminhados posteriormente até a data de 30/09/2022, juntamente com a substituição do Projeto contendo as inclusões das novas ações que estão consignadas aos projeto e atividades constantes nesta proposta orçamentária para o exercício de 2023".
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Setembro de 2022
Documento: OFREC Nº 229/2022 - Ofício Recebido
O senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminha os anexos que integram o Projeto de Lei nº 051/2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023, requerendo a sua juntada ao projeto. Referente à LOA - Lei Orçamentária.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Documento: OFEXP Nº 330/2022 - Ofício Expedido
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através da Comissão de Finanças e Orçamento, vem convidar Prefeito, extensivamente aos seus Secretários Municipais, Procurador Municipal e Assessores, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 051/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência é um processo de transparência que visa sempre dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Ressaltamos que, caso V. Exa entenda necessário, poderá encaminhar um representante do Poder Executivo Municipal para participar da audiência supracitada, a fim de prestar os devidos esclarecimentos e sanar dúvidas, caso necessário, sobre os Projetos da LOA-2023. Seguem em anexo o Comunicado e o Cronograma de Tramitação do referido Projeto, para ser divulgado no site oficial da Prefeitura.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Documento: OFEXP Nº 331/2022 - Ofício Expedido
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através da Comissão de Finanças e Orçamento, vem convidar Vossa Senhoria, extensivamente aos servidores desta Autarquia, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 051/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência é um processo de transparência que visa sempre dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Segue em anexo o Comunicado e o Cronograma de Tramitação do referido Projeto, para ser divulgado no site oficial do SAAE - Piumhi.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Documento: OFEXP Nº 332/2022 - Ofício Expedido
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através da Comissão de Finanças e Orçamento, vem convidar Vossa Senhoria, extensivamente aos membros desta entidade, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 051/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência é um processo de transparência que visa sempre dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Segue em anexo o Comunicado e o Cronograma de Tramitação do referido Projeto, para ser divulgado a critério da entidade.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Documento: OFEXP Nº 333/2022 - Ofício Expedido
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva, vem convidá-los(as) para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 051/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência é um processo de transparência que visa sempre dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Segue em anexo o Comunicado Institucional de Audiência Pública e o Cronograma de Tramitação do referido Projeto, caso tenha interesse de divulgação.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Documento: OFEXP Nº 334/2022 - Ofício Expedido
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva, vem convidá-los(as) para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 051/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência é um processo de transparência que visa sempre dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Seguem em anexo o Comunicado Institucional de Audiência Pública e o Cronograma de Tramitação do referido Projeto, caso tenha interesse de divulgação.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Documento: OFEXP Nº 335/2022 - Ofício Expedido
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva, vem convidá-los(as) para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 051/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência é um processo de transparência que visa sempre dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Seguem em anexo o Comunicado Institucional de Audiência Pública e o Cronograma de Tramitação do referido Projeto, caso tenha interesse de divulgação.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Documento: OFEXP Nº 336/2022 - Ofício Expedido
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva, vem convidá-los(as) para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 051/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência é um processo de transparência que visa sempre dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Seguem em anexo o Comunicado Institucional de Audiência Pública e o Cronograma de Tramitação do referido Projeto, caso tenha interesse de divulgação.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Documento: OFEXP Nº 337/2022 - Ofício Expedido
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva, vem convidá-los(as) para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 051/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência é um processo de transparência que visa sempre dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Seguem em anexo o Comunicado Institucional de Audiência Pública e o Cronograma de Tramitação do referido Projeto, caso tenha interesse de divulgação.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Documento: OFEXP Nº 338/2022 - Ofício Expedido
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva, vem convidá-los(as) para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 051/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência é um processo de transparência que visa sempre dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Seguem em anexo o Comunicado Institucional de Audiência Pública e o Cronograma de Tramitação do referido Projeto, caso tenha interesse de divulgação.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Documento: OFREC Nº 241/2022 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi - Encaminha Mensagem Modificativa/Aditiva ao Projeto de Lei nº 051/2022, que "Estima a receita e fixa a despesas do Município para o exercício de 2023".
Data Anexação: 24 de Outubro de 2022
Documento: OFREC Nº 258/2022 - Ofício Recebido
A Associação das Mulheres de Peito solicita um aumento na subvenção que é destinada à entidade. (Projeto de Lei nº 051/2022 - Lei Orçamentária Anual - LOA)
Data Anexação: 19 de Outubro de 2022
Documento: OFREC Nº 252/2022 - Ofício Recebido
O Policiamento do Meio Ambiente, solicita a análise da revisão do valor do Convênio entre a Policia Militar de Meio Ambiente e o Município de Piumhi.
Data Anexação: 24 de Outubro de 2022
Documento: OFREC Nº 255/2022 - Ofício Recebido
Projeto Abrindo Caminhos - Núcleo Ramiro Júlio Ferreira de Apoio à Criança e a Família solicita aumento na subvenção para a entidade. (Projeto de Lei nº 051/2022 - Lei Orçamentária Anual - LOA)
Data Anexação: 24 de Outubro de 2022
Documento: OFREC Nº 256/2022 - Ofício Recebido
A Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves” solicita que seja aumentado os valores dos repasses de subvenção e emendas impositivas destinados à entidade no ano de 2023. (Projeto de Lei nº 051/2022 - Lei Orçamentária Anual - LOA)
Data Anexação: 24 de Outubro de 2022
Documento: OFREC Nº 257/2022 - Ofício Recebido
A Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi (Projeto Reconstruindo Vidas) solicita aumento do repasse ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente destinado à entidade. (Projeto de Lei nº 051/2022 - Lei Orçamentária Anual - LOA)
Data Anexação: 4 de Novembro de 2022
Documento: OFEXP Nº 364/2022 - Ofício Expedido
Presidentes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Encaminham, em anexo, cópia dos Ofícios protocolados nesta Casa Legislativa no prazo legal, referentes ao Projeto de Lei nº 051/2022, que “Estima e Fixa a Receita do Município de Piumhi para o exercício de 2023”, para análise em relação à majoração de recursos repassados às Associações.
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Documento: OFEXP Nº 427/2022 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno a Proposição de Lei nº 064, de 06 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”. A matéria foi discutida e aprovada em primeiro turno por 7 (sete) votos, na 41ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de novembro de 2022, e em segundo turno por 8 (oito) votos, na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de dezembro de 2022. Registrou-se a ausência da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria na 41ª Sessão Ordinária. Na oportunidade, encaminho, em anexo, as seguintes Emendas que foram votadas e aprovadas em turno único, por 7 (sete) votos, na 41ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 28 de novembro de 2022:
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2022
Documento: OFREC Nº 305/2022 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 339/2022) - Encaminha as Leis n. 2.655/2022, 2.656/2022, 2.657/2022 e 2.658/2022 sancionadas e publicadas.
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Documento: OFEXP Nº 426/2022 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no artigo 169 c/c artigo 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através deste encaminhar a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 051/2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”, (Proposição de Lei nº 064, de 06 de dezembro de 2022), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme artigo 170 do Regimento Interno c/c artigo 41 da Lei Orgânica Municipal.
Documento: OFREC Nº 229/2022 - Ofício Recebido
O senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminha os anexos que integram o Projeto de Lei nº 051/2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023, requerendo a sua juntada ao projeto. Referente à LOA - Lei Orçamentária.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Documento: OFEXP Nº 330/2022 - Ofício Expedido
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através da Comissão de Finanças e Orçamento, vem convidar Prefeito, extensivamente aos seus Secretários Municipais, Procurador Municipal e Assessores, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 051/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência é um processo de transparência que visa sempre dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Ressaltamos que, caso V. Exa entenda necessário, poderá encaminhar um representante do Poder Executivo Municipal para participar da audiência supracitada, a fim de prestar os devidos esclarecimentos e sanar dúvidas, caso necessário, sobre os Projetos da LOA-2023. Seguem em anexo o Comunicado e o Cronograma de Tramitação do referido Projeto, para ser divulgado no site oficial da Prefeitura.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Documento: OFEXP Nº 331/2022 - Ofício Expedido
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através da Comissão de Finanças e Orçamento, vem convidar Vossa Senhoria, extensivamente aos servidores desta Autarquia, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 051/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência é um processo de transparência que visa sempre dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Segue em anexo o Comunicado e o Cronograma de Tramitação do referido Projeto, para ser divulgado no site oficial do SAAE - Piumhi.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Documento: OFEXP Nº 332/2022 - Ofício Expedido
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através da Comissão de Finanças e Orçamento, vem convidar Vossa Senhoria, extensivamente aos membros desta entidade, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 051/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência é um processo de transparência que visa sempre dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Segue em anexo o Comunicado e o Cronograma de Tramitação do referido Projeto, para ser divulgado a critério da entidade.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Documento: OFEXP Nº 333/2022 - Ofício Expedido
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva, vem convidá-los(as) para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 051/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência é um processo de transparência que visa sempre dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Segue em anexo o Comunicado Institucional de Audiência Pública e o Cronograma de Tramitação do referido Projeto, caso tenha interesse de divulgação.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Documento: OFEXP Nº 334/2022 - Ofício Expedido
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva, vem convidá-los(as) para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 051/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência é um processo de transparência que visa sempre dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Seguem em anexo o Comunicado Institucional de Audiência Pública e o Cronograma de Tramitação do referido Projeto, caso tenha interesse de divulgação.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Documento: OFEXP Nº 335/2022 - Ofício Expedido
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva, vem convidá-los(as) para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 051/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência é um processo de transparência que visa sempre dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Seguem em anexo o Comunicado Institucional de Audiência Pública e o Cronograma de Tramitação do referido Projeto, caso tenha interesse de divulgação.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Documento: OFEXP Nº 336/2022 - Ofício Expedido
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva, vem convidá-los(as) para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 051/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência é um processo de transparência que visa sempre dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Seguem em anexo o Comunicado Institucional de Audiência Pública e o Cronograma de Tramitação do referido Projeto, caso tenha interesse de divulgação.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Documento: OFEXP Nº 337/2022 - Ofício Expedido
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva, vem convidá-los(as) para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 051/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência é um processo de transparência que visa sempre dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Seguem em anexo o Comunicado Institucional de Audiência Pública e o Cronograma de Tramitação do referido Projeto, caso tenha interesse de divulgação.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Documento: OFEXP Nº 338/2022 - Ofício Expedido
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva, vem convidá-los(as) para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 051/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I. A Audiência é um processo de transparência que visa sempre dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Seguem em anexo o Comunicado Institucional de Audiência Pública e o Cronograma de Tramitação do referido Projeto, caso tenha interesse de divulgação.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Documento: OFREC Nº 241/2022 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi - Encaminha Mensagem Modificativa/Aditiva ao Projeto de Lei nº 051/2022, que "Estima a receita e fixa a despesas do Município para o exercício de 2023".
Data Anexação: 24 de Outubro de 2022
Documento: OFREC Nº 258/2022 - Ofício Recebido
A Associação das Mulheres de Peito solicita um aumento na subvenção que é destinada à entidade. (Projeto de Lei nº 051/2022 - Lei Orçamentária Anual - LOA)
Data Anexação: 19 de Outubro de 2022
Documento: OFREC Nº 252/2022 - Ofício Recebido
O Policiamento do Meio Ambiente, solicita a análise da revisão do valor do Convênio entre a Policia Militar de Meio Ambiente e o Município de Piumhi.
Data Anexação: 24 de Outubro de 2022
Documento: OFREC Nº 255/2022 - Ofício Recebido
Projeto Abrindo Caminhos - Núcleo Ramiro Júlio Ferreira de Apoio à Criança e a Família solicita aumento na subvenção para a entidade. (Projeto de Lei nº 051/2022 - Lei Orçamentária Anual - LOA)
Data Anexação: 24 de Outubro de 2022
Documento: OFREC Nº 256/2022 - Ofício Recebido
A Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves” solicita que seja aumentado os valores dos repasses de subvenção e emendas impositivas destinados à entidade no ano de 2023. (Projeto de Lei nº 051/2022 - Lei Orçamentária Anual - LOA)
Data Anexação: 24 de Outubro de 2022
Documento: OFREC Nº 257/2022 - Ofício Recebido
A Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi (Projeto Reconstruindo Vidas) solicita aumento do repasse ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente destinado à entidade. (Projeto de Lei nº 051/2022 - Lei Orçamentária Anual - LOA)
Data Anexação: 4 de Novembro de 2022
Documento: OFEXP Nº 364/2022 - Ofício Expedido
Presidentes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Encaminham, em anexo, cópia dos Ofícios protocolados nesta Casa Legislativa no prazo legal, referentes ao Projeto de Lei nº 051/2022, que “Estima e Fixa a Receita do Município de Piumhi para o exercício de 2023”, para análise em relação à majoração de recursos repassados às Associações.
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Documento: OFEXP Nº 427/2022 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno a Proposição de Lei nº 064, de 06 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”. A matéria foi discutida e aprovada em primeiro turno por 7 (sete) votos, na 41ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de novembro de 2022, e em segundo turno por 8 (oito) votos, na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de dezembro de 2022. Registrou-se a ausência da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria na 41ª Sessão Ordinária. Na oportunidade, encaminho, em anexo, as seguintes Emendas que foram votadas e aprovadas em turno único, por 7 (sete) votos, na 41ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 28 de novembro de 2022:
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2022
Documento: OFREC Nº 305/2022 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 339/2022) - Encaminha as Leis n. 2.655/2022, 2.656/2022, 2.657/2022 e 2.658/2022 sancionadas e publicadas.
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Documento: OFEXP Nº 426/2022 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no artigo 169 c/c artigo 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através deste encaminhar a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 051/2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”, (Proposição de Lei nº 064, de 06 de dezembro de 2022), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme artigo 170 do Regimento Interno c/c artigo 41 da Lei Orgânica Municipal.
Audiência(s) Pública(s)