OFEXP Nº 337/2022 - Ofício Expedido

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva, vem convidá-los(as) para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 051/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I.
A Audiência é um processo de transparência que visa sempre dar oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Seguem em anexo o Comunicado Institucional de Audiência Pública e o Cronograma de Tramitação do referido Projeto, caso tenha interesse de divulgação.