Despacho - Recebimento Pareceres Jurídico/Contábil e Ofício de 15/12/2022 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento Pareceres Jurídico/Contábil e Ofício
Data
15/12/2022
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 086/2022 e Parecer Contábil nº 068/2022, protocolizados no dia 14 de dezembro de 2022, referentes ao Projeto de Lei nº 064/2022, que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências”.
Acuso, ainda, o recebimento do Ofício GAB nº 342/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual requer a apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 15 de dezembro de 2022.
Determino a juntada do referido ofício nos autos do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 064/2022 e inclusão dos pareceres e ofício na leitura do expediente da próxima sessão plenária desta Casa Legislativa, bem como o encaminhamento aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi para conhecimento.
Publique-se e cumpra-se.
Acuso, ainda, o recebimento do Ofício GAB nº 342/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual requer a apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 15 de dezembro de 2022.
Determino a juntada do referido ofício nos autos do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 064/2022 e inclusão dos pareceres e ofício na leitura do expediente da próxima sessão plenária desta Casa Legislativa, bem como o encaminhamento aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi para conhecimento.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
recebimento Parecer Jurídico 086/2022 Parecer Contábil 068/2022 Ofício GAB 342/2022 leitura próxima sessão plenária
Texto Integral