Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 02/12/2022 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento de Projeto de Lei Ordinária

Data

02/12/2022

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 069/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 02/12/2022.
Após leitura em Plenário na 42ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 05/12/2022, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi
e seja o Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1);
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).

Indexação

recebimento projeto