Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
69
Data de Apresentação
02/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 69/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e dá outras providências.
Indexação
contribuição valor R$ 500.000,00 Santa Casa de Misericórdia de Piumhi
Observação
Projeto de Lei nº 069/2022 enviado através do Ofício GAB nº 331/2022
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022
Documento: OFEXP Nº 439/2022 - Ofício Expedido
A Câmara Municipal de Piumhi, através do seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 068, de 13 de dezembro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 08 (oito) votos em única discussão e votação na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12/12/2022
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2022
Documento: OFREC Nº 305/2022 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 339/2022) - Encaminha as Leis n. 2.655/2022, 2.656/2022, 2.657/2022 e 2.658/2022 sancionadas e publicadas.
Documento: OFEXP Nº 439/2022 - Ofício Expedido
A Câmara Municipal de Piumhi, através do seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 068, de 13 de dezembro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 08 (oito) votos em única discussão e votação na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12/12/2022
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2022
Documento: OFREC Nº 305/2022 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 339/2022) - Encaminha as Leis n. 2.655/2022, 2.656/2022, 2.657/2022 e 2.658/2022 sancionadas e publicadas.