Ofício - Ofício nº 438/2022 Enc. Proposição de Lei 067/2022 de 13/12/2022 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício nº 438/2022 Enc. Proposição de Lei 067/2022

Data

13/12/2022

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno a Proposição de Lei n° 067, de 13 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG”.
A matéria foi discutida e aprovada em primeiro turno por 8 (oito) votos, na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de dezembro de 2022, e em segundo turno por 8 (oito) votos, na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2022.

Indexação

Encaminha Proposição de Lei nº 067 de 13 de dezembro de 2022.