Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
57
Data de Apresentação
21/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 57/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG.
Obs: foram suprimidas as paginas 07 a 26, 30 a 42 e 47 a 50 por conter dados pessoais, dados sensíveis conforme a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e suas alterações.
Obs: foram suprimidas as paginas 07 a 26, 30 a 42 e 47 a 50 por conter dados pessoais, dados sensíveis conforme a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e suas alterações.
Indexação
doação lote Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre construção templo
Observação
Projeto de Lei nº 057/2022 encaminhado através do Ofício GAB nº 269/2022.
Os documentos anexos ao ofício estão disponíveis para consulta no Departamento de Apoio - Seção Legislativa da Câmara Municipal de Piumhi.
Os documentos anexos ao ofício estão disponíveis para consulta no Departamento de Apoio - Seção Legislativa da Câmara Municipal de Piumhi.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Outubro de 2022
Documento: OFREC Nº 265/2022 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi encaminha documentação referente ao trabalho social executado pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG, requerendo se digne determinar sua juntada ao Projeto de Le nº 57/2022 que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG", em tramitação nesta Casa Legislativa.
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022
Documento: OFEXP Nº 438/2022 - Ofício Expedido
A Câmara Municipal através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno a Proposição de Lei nº 067, de 13 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG”. A matéria foi discutida e aprovada em primeiro turno por 8 (oito) votos, na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de dezembro de 2022, e em segundo turno por 8 (oito) votos, na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2022.
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2022
Documento: OFREC Nº 305/2022 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 339/2022) - Encaminha as Leis n. 2.655/2022, 2.656/2022, 2.657/2022 e 2.658/2022 sancionadas e publicadas.
Documento: OFREC Nº 265/2022 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi encaminha documentação referente ao trabalho social executado pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG, requerendo se digne determinar sua juntada ao Projeto de Le nº 57/2022 que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG", em tramitação nesta Casa Legislativa.
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022
Documento: OFEXP Nº 438/2022 - Ofício Expedido
A Câmara Municipal através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno a Proposição de Lei nº 067, de 13 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG”. A matéria foi discutida e aprovada em primeiro turno por 8 (oito) votos, na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de dezembro de 2022, e em segundo turno por 8 (oito) votos, na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2022.
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2022
Documento: OFREC Nº 305/2022 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 339/2022) - Encaminha as Leis n. 2.655/2022, 2.656/2022, 2.657/2022 e 2.658/2022 sancionadas e publicadas.