Lei Ordinária nº 2.657, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2657
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2022
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG.
Indexação
doação lote Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre construção templo
Observação
Assuntos
- Doação, Permuta, Desafetação, Alienação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica