Parecer Jurídico nº 78 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2022
Número
78
Data de Apresentação
23/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 78/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 057/2022 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG.
Indexação
Parecer Jurídico doação de um lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG
Observação