Requerimento - Assessoria Jurídica nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento - Assessoria Jurídica
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
03/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis para apresentação de Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 057/2022, que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG".
Indexação
prorrogação prazo Parecer Jurídico doação lote Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre construção templo
Observação