Certidão - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 27/01/2023 por Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022)

Certifico para os devidos fins que nesta data recebi os autos do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 057/2022, enumerado de 01 a 71 v (Proposição de Lei n° 067/2022).
Certifico que à fl. 27 consta o Ofício n° 321/2022, de autoria do senhor Presidente, Reinaldo dos Reis Silva, enviado ao Chefe do Poder Executivo solicitando cópias de documentos inerentes ao
projeto. O processo esteve suspenso até o recebimento da resposta do Prefeito Municipal, por meio do Ofício n° 292/2022. Observou-se que ocorreu inversão na numeração das páginas.
Certifico que à fl. 28 (Despacho da Presidência de recebimento do Projeto de Lei n° 057/2022), consta a data 28 de setembro, contudo a data correta é 23 de setembro de 2022, tendo
em vista que o projeto foi protocolizado no dia 21 de setembro de 2022 e incluso para leitura no expediente da 32a Sessão Ordinária que ocorreu no dia 26 de setembro de 2022. A publicação do referido despacho fl. 28v também contém erro, porque a data correta da disponibilização e publicação é dia 23 de setembro de 2022. O projeto foi distribuído aos Vereadores via WhatsApp (eletrônico) no dia 27 de setembro de 2022.
Certifico que às fls. 59, 60 e 61 encaminhamento do processo de tramitação as comissões, a data correta para o Recebimento do Parecer é 01 de dezembro de 2022 quando foi protocolado os
votos. Certifico ainda, que a Lei n° 2.657/2022 foi recebida através do Ofício n° 339/2022, protocolizado em 15 de dezembro de 2022 e não juntada ao processo. Piumhi, 27 de janeiro de 2023.

recebimento autos do Processo de Tramitação PL nº 057/2022 em 27/01/2023.