Despacho - Inclusão na pauta para revisão da Lei de 01/02/2023 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na pauta para revisão da Lei
Data
01/02/2023
Autor
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.657/2022, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG”, protocolizada nesta Casa Legislativa
em 15 de dezembro de 2022, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se".
em 15 de dezembro de 2022, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se".
Indexação
recebimento lei revisão proposição sancionada
Texto Integral