Despacho - Recebimento do Projeto de 06/02/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento do Projeto

Data

06/02/2023

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 010/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa em 03/02/2023.
Após leitura em Plenário na 1ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 06/02/2023, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I);
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).

Indexação

Recebimento Projeto de Lei 010 2023