Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
03/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Piumhi e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2023
Documento: OFREC Nº 026/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 033) Requer que o Projeto de Lei nº 010/2023 seja deliberado e votado em regime de urgência.
Data Anexação: 7 de Março de 2023
Documento: OFEXP Nº 123/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 010, de 7 de março de 2023, que “Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Piumhi e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG)”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06/03/2023, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 029/2023, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Documento: OFREC Nº 026/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 033) Requer que o Projeto de Lei nº 010/2023 seja deliberado e votado em regime de urgência.
Data Anexação: 7 de Março de 2023
Documento: OFEXP Nº 123/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 010, de 7 de março de 2023, que “Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Piumhi e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG)”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06/03/2023, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 029/2023, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.