Parecer Jurídico nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 010/2023 - Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Piumhi e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG).
Indexação
Parecer Jurídico convênio Município Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais ARISMIG
Observação