Despacho - Inclusão na Ordem do Dia para deliberação de 17/02/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 002/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 2 de fevereiro de 2023, do Parecer Contábil nº 005/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 7 de fevereiro de 2023, do Parecer nº 003/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, protocolizado no dia 16 de fevereiro de 2023, e da Emenda Geral nº 002/2023 (Emenda Modificativa nº 01 ao referido projeto), de autoria dos Secretários/Relatores referentes ao Projeto de Lei nº 070/2022, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de lotes de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira”.
Determino a inclusão da Emenda Geral nº 002/2023 e Projeto de Lei nº 070/2022 na pauta da ordem do dia da 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.

inclusão Emenda Geral nº 002/2023 Projeto de Lei nº 070/2022 pauta 3ª Sessão Ordinária