Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
70
Data de Apresentação
02/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 70/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de lotes de terreno de propriedade do município à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira.
Indexação
doação lotes terreno propriedade município Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira
Observação
Projeto de Lei nº 070/2022 encaminhado através do Ofício GAB nº 332/2022.
Os documentos que integram Ofício GAB nº 332/2022 foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Os documentos que integram Ofício GAB nº 332/2022 foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023
Documento: OFEXP Nº 115/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através deste encaminhar a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei n° 070/2022, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de lotes de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira” (Proposição de Lei n° 008, de 28 de fevereiro de 2023) para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 1 de Março de 2023
Documento: OFEXP Nº 117/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 008, de 28 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder à doação de lotes de terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Madureira”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em 1ª discussão e votação na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/02/2023 e aprovada por 6 (seis) votos em 2ª discussão e votação na 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27/02/2023. Na oportunidade, informo a Vossa Excelência que foi apresentada a Emenda Geral nº 002/2023, que contém a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 070/2022, de autoria do Secretário/Relator da CLJR, Vereador José Antônio Camargo Júnior, do Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira e Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Gilvan Antônio da Silva, a qual foi aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/02/2023. Registrou-se as ausências justificadas do Vereador José Antônio Camargo Júnior e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria na 4ª Sessão Ordinária. O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 2 de Março de 2023
Documento: OFREC Nº 041/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 047) Encaminha sancionada e publicada as Leis nº 2.668, 2.669 e 2670/2023
Documento: OFEXP Nº 115/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através deste encaminhar a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei n° 070/2022, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de lotes de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira” (Proposição de Lei n° 008, de 28 de fevereiro de 2023) para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 1 de Março de 2023
Documento: OFEXP Nº 117/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 008, de 28 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder à doação de lotes de terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Madureira”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em 1ª discussão e votação na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/02/2023 e aprovada por 6 (seis) votos em 2ª discussão e votação na 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27/02/2023. Na oportunidade, informo a Vossa Excelência que foi apresentada a Emenda Geral nº 002/2023, que contém a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 070/2022, de autoria do Secretário/Relator da CLJR, Vereador José Antônio Camargo Júnior, do Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira e Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Gilvan Antônio da Silva, a qual foi aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/02/2023. Registrou-se as ausências justificadas do Vereador José Antônio Camargo Júnior e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria na 4ª Sessão Ordinária. O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 2 de Março de 2023
Documento: OFREC Nº 041/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 047) Encaminha sancionada e publicada as Leis nº 2.668, 2.669 e 2670/2023